O que o Trump fez com os aeroportos?

4 Mar 2017

Reinaldo M. Del Fiaco

Krakozhia sofreu um duro golpe militar. Viktor Navorski, que viajava durante esse período para os Estados Unidos, foi impedido de adentrar as fronteiras norte-americanas por ser cidadão de um país, agora, não reconhecido pelos demais.

 

Mesmo com a Lei dos Refugiados (tradução literal para Refugee Act) assinado em 1980 pelo Presidente Jimmy Carter, Navorski teve que ficar retido no Aeroporto Internacional John F. Kennedy (JFK), sem mesmo poder voltar para seu país. Naquele momento Navorski era considerado alguém sem uma nação.

 

 

Em seus dias no JFK, Navorski foi ajudado pelos funcionários das várias empresas que trabalham dentro do sítio aeroportuário. O mesmo ocorreu no domingo, dia 29 de janeiro no JFK, quando funcionários do terminal 4 e advogados voluntários passaram o dia fazendo petições para estrangeiros que desembarcavam e recebiam a notícia que teriam que ser deportados por serem de cidadania Síria, Iraquiana, Iraniana, Libaneses, Sudaneses e Somalianos.

A ajuda veio como resposta ao decreto assinado pelo presidente americano, Donald Trump, que proibiu a entrada de qualquer cidadão destes países, além de dificultar o acesso aos de origem latina.

Os aeroportos são terminais de transição entre os modos de transportes. A transição representa a permissão de acesso para um país, no qual deve ser respeitada a lei do local. Esta concepção surgiu na Conferência Internacional de Navegação Aérea de Paris (1910) quando os países europeus perceberam o potencial dos aviões para o uso de espionagem, defesa e transporte.

Na mesma convenção as aeronaves passaram a ser nacionalizadas, o que significaria que os aviões estão associados diretamente ao país de sua matrícula. A Conferência de Paris se inspirou nas leis marítimas para estabelecer o avião como um Estado de direito.

O Tratado de Versalhes de 1919 estabeleceu as regras de entrada de uma aeronave em território estrangeiro e as regras de aduana. Os direitos e deveres dos usuários da aviação foram aprimorados na Convenção de Varsóvia em 1929 com a chamada “Responsabilidade do Transporte Aéreo”, as normas contemplaram questões sobre mortes, feridas, danos físicos e de bens, atrasos, encargos dos serviços oferecidos pelas empresas aéreas e condições físicas para os aeroportos.

A Convenção de Aviação Civil Internacional, ocorrida em Chicago em 1944, mostrou que em plena 2° Guerra Mundial a importância de padronizar as regras da aviação, como uma oportunidade para a manutenção e o desenvolvimento eficaz do setor.

No caso do processo alfandegário e de imigração, o artigo 23 da convenção diz que os Estados Contratantes se comprometem em adotar seus próprios regulamentos conforme tratados.

Tradados e convenções foram desenvolvendo a medida em que as aeronaves diminuíam o tempo do transporte e era visto com grande potencial de mercado. O mundo no século XX se tornou globalizado, conceito para a integração econômica, social e política caracterizado com a quebra da fronteira entre os Estados.

Aeroportos, portos e rodovias são as portas de entradas e saídas para os países que buscam novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável.

A lei do Refugiado foi criada em base com a Lei de Imigração e Nacionalização (1952) e da Lei de Migração e Assistência ao Refugiado (1962).

Historicamente estas leis surgiram em momentos em que o mundo passava por grande imigração, em destaque o período de colonização XV – XVII, final do século XIX e início do século XX até o ano de 1927.

Conter eminentes riscos de atentados, defender a soberania de um país e fechar as fronteiras para muitos são estratégias complexas, que devem ser muito bem pensadas para que não se propague o sentimento da xenofobia.

A ICAO, IATA e ACI estão estudando e tomando medidas que sugerem como que as agências reguladoras da aviação civil de cada país poderão aumentar o nível de segurança dos aeroportos.

A segurança aeroportuária não é uma preocupação isolada, tornar a aviação um ambiente seguro é de responsabilidade de todo o elo (aeroporto, empresa aérea, agência reguladora, fabricante, manutenção, controle de tráfego aéreo, planejadores, usuários, etc.), assim como descrito no livro Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional na Aviação de Alan Stolzer, Carl Halford e John Goglia.

O mesmo princípio da Segurança Operacional na Aviação pode ser expandido para a Segurança Pública, em que todos possuem o dever de vigilância aos riscos.

Fechar um aeroporto para outro Estado, significa impor barreiras as relações econômicas, sociais e políticas. Viktor Navorski, interpretado por Tom Hanks em O Terminal (2004), tem indicações de ter sido inspirado na história de Merhan Karimi Nasseri, um refugiado iraniano que viveu no terminal do Aeroporto Charles de Gaulle por 18 anos após ter seus documentos roubados e ser considerado sem nacionalidade.

Desde 2015, o mundo passa por uma crise de refugiados, pessoas fugindo de Guerras e que buscam condições de vidas melhores. É importante observar condições políticas, de segurança e soberania desde que vire preconceito.

Os aeroportos, portos, terminais e rodovias devem transportar a prosperidade, a esperança e demonstrar a força de uma nação. Os meios de transportes devem ser os primeiros a mostrar a importância da globalização para um futuro melhor.

 

Publicado em: http://www.portaldopiloto.com/o-que-o-trump-fez-com-os-aeroportos/

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