Termos e Condições
Estes termos e condições ("Termos") regem o uso do site da Embarque Tec Negócios em Aviação LTDA ("Empresa") e a comercialização dos treinamentos oferecidos no site, em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ao utilizar nosso site e adquirir nossos treinamentos, você concorda em cumprir estes Termos. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. Uso do site
1.1. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda em utilizar o conteúdo e os serviços disponíveis apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
1.2. Você é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas ao preencher formulários e realizar o cadastro para a aquisição dos treinamentos.
1.3. Você não deve utilizar o site para qualquer atividade que viole leis, regulamentações ou direitos de terceiros.
2. Comercialização de treinamentos
2.1. Nosso site oferece treinamentos para venda. Ao adquirir um treinamento, você concorda em pagar o valor especificado no momento da compra.
2.2. Os treinamentos podem ter pré-requisitos específicos. É sua responsabilidade garantir que você atenda a esses requisitos antes de efetuar a compra.
2.3. Faremos esforços razoáveis para fornecer informações precisas e atualizadas sobre os treinamentos em nosso site. No entanto, reservamo-nos o direito de fazer alterações nos treinamentos, incluindo conteúdo, datas, horários e instrutores, a qualquer momento, com aviso prévio.
3. Reembolso
3.1. Caso você deseje solicitar um reembolso referente a um treinamento adquirido em nosso site, ele será regido pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor.
3.2. O reembolso estará sujeito às seguintes condições:
3.2.1. Direito de Arrependimento: Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias após a aquisição do treinamento, desde que não tenha ocorrido o início do mesmo. Nesse caso, o reembolso integral do valor pago será efetuado.
3.2.2. Cancelamento após o início do treinamento: Se você solicitar o cancelamento do treinamento após o início do mesmo, o reembolso estará sujeito a uma análise caso a caso, levando em consideração eventuais vícios ou problemas na prestação do serviço.
3.3. O reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra original. O prazo para o reembolso ser creditado pode variar dependendo da instituição financeira.
4. Limitação de Responsabilidade
4.1. A Empresa envida esforços para fornecer informações precisas e atualizadas em seu site. No entanto, não oferecemos garantias quanto à exatidão, integridade ou atualidade dessas informações.
4.2. A Empresa respeitará e cumprirá todas as obrigações e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, buscando garantir a satisfação dos consumidores em conformidade com a legislação aplicável.
5. Alterações nos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando o aprimoramento dos serviços prestados. Recomendamos que você reveja esses Termos regularmente para se manter atualizado.