Credenciamento: associações aerodesportivas

A aviação desportiva é um instigante meio para os apaixonados pelo voo, e que tem o privilégio de praticá-lo como lazer ou esporte. Uma gama de aeronaves leves e experimentais surgem a cada dia, apresentando novas tecnologias de voo bem similares ao voo profissional. Logo, para praticar este tipo de voo, é necessário fazer parte de uma associação aerodesportiva.

Uma associação desportiva credenciada é a pessoa jurídica aprovada e designada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para cumprimento das prerrogativas previstas em sua portaria de credenciamento. E são autorizadas a:

● Ministrar instruções de prática de voo;

● Realizar os exames de saúde periciais para obtenção de um Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 4° classe emitido conforme o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) n° 67

● Aplicar exames teóricos e de proficiência em pilotos para averiguar o cumprimento dos requisitos para concessão, revalidação ou convalidação do certificado de piloto aerodesportivo, licença de piloto de planador e licença de balão livre; e

● Efetuar cadastro junto à ANAC dos aerodesportistas e de suas aeronaves.

O processo de credenciamento dessas associações junto à ANAC acontece basicamente através de 03 fases: requerimento inicial; cumprimento de requisitos; e apresentação das documentações. Dentre os requisitos solicitados, estão comprovações que envolvem:

1. quantidade mínima de sócios ativos;

2. tempo de constituição da associação;

3. formação e experiência da diretoria técnica na prática da atividade em cada modalidade abarcada pela associação;

4. disposição de estrutura física mínima; e

5. uma série de documentações.

E sobre a estrutura da associação, a ANAC exige a apresentação do estatuto da associação, descrevendo as modalidades aerodesportivas e os critérios técnicos de associação, website próprio, manual de procedimentos, relatórios de credenciamento de examinadores, entre outros.

Todas as atividades realizadas pela associação credenciada no exercício de suas atribuições poderão ser acompanhadas e fiscalizadas pela ANAC, presencialmente ou posteriormente à realização do exame, com ou sem aviso prévio.

Visto isto, a manutenção dos padrões estabelecidos pela ANAC e a expertise de uma equipe especializada, é fundamental para o credenciamento inicial ou permanência de associações aerodesportivas. Para isso, conte com as soluções oferecidas pela Embarque Tec.