As empresas destinadas ao transporte aéreo público são consideradas entidades jurídicas que atuam como operadores regular ou não-regular no setor aéreo. Dito isto, conforme expõe o Código Brasileiro Aeronáutico (CBA) no art. 175, este tipo de transporte é feito com pessoas, bens ou mala postal, tanto nacional ou internacionalmente e com fins lucrativos.
Os operadores destes serviços devem atender a todas as exigências impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para obter a certificação/outorga de operação. Este processo deve ser gerenciado por profissionais capacitados, seguindo as diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Desta forma, deve ser atendido as 5 fases de:
Solicitação prévia
Solicitação formal
Avaliação documental
Demonstrações e inspeções
Certificação/outorga da autorização (válida por cinco anos).
Para que a certificação seja concluída com sucesso, um sistema qualificado de gestão deve ser implementado, incluindo desde profissionais responsáveis por executar funções administrativas até as operações das aeronaves.
Para isso, muitas empresas aéreas contam com assessorias especializadas em certificações como a Embarque Tec, que vai auxiliar em todas as etapas do processo burocrático, contribuindo com dados estratégicos de mercado para o sucesso da organização.